Mercado Livre de Energia deve chegar às residências em 2028

Atualmente, no Brasil, o Mercado Livre de Energia (MLE) não está disponível para residências. Este ambiente é acessível apenas a grandes consumidores, como indústrias e empresas do Grupo A. Como resultado, a maioria dos brasileiros permanece no Mercado Cativo ou Regulado, onde as distribuidoras locais fornecem energia e as tarifas são definidas pela ANEEL. Isso significa que os consumidores não têm a opção de escolher seu fornecedor, pagando as tarifas estabelecidas pela distribuidora.

Motivos para a Proibição da Migração para o MLE

1. Complexidade Regulatória: O MLE requer uma estrutura de negociação e monitoramento mais avançada, já que os participantes negociam diretamente com geradores e comercializadores. Permitir o acesso de residências exigiria um sistema regulatório mais complexo, o que demandaria tempo e ajustes nas normas existentes.
2. Infraestrutura e Medição: No MLE, o consumo de energia precisa ser monitorado com precisão, exigindo equipamentos inteligentes para acompanhar o uso em tempo real. Atualmente, as distribuidoras não têm essa infraestrutura disponível para todas as residências.
3. Volume de Consumo: O MLE foi inicialmente desenvolvido para grandes consumidores, onde a negociação de contratos personalizados é viável. O consumo residencial, por outro lado, é menor e variável, resultando em ganhos financeiros que não justificariam o esforço de gestão de contratos.
4. Proteção ao Consumidor: O governo e a ANEEL decidiram manter essa proibição até que o MLE se estabilize, garantindo que os consumidores residenciais não sejam prejudicados por contratos desfavoráveis ou aumentos excessivos de preços.
5. Barreiras Técnicas: Os participantes do MLE precisam de suporte especializado e devem arcar com custos relacionados à gestão de consumo, previsões de demanda e flutuações de preços. Para residências, esses custos podem superar os benefícios, especialmente no modelo atual.

Em resumo, as residências ainda não estão incluídas no Mercado Livre de Energia devido à complexidade regulatória e operacional, à falta de infraestrutura adequada e à necessidade de proteger os consumidores menores dos riscos associados a esse mercado.

Mercado Livre de Energia para Residências e Novas Perspectivas

A boa notícia é que a expansão do Mercado Livre de Energia (MLE) está em pauta. A mudança mais recente ocorreu em janeiro de 2024, quando todas as empresas do Grupo A, independentemente da demanda contratada, puderam acessar esse mercado.

Proposta da Portaria 690/2022

Além disso, a proposta da Portaria 690/2022 está em Consulta Pública no Ministério de Minas e Energia (MME). Se aprovada, essa portaria permitirá que, a partir de 2026, consumidores atendidos em baixa tensão — excetuando-se as Classes Residencial e Rural — migrem para o MLE.

Transição Gradual

É importante ressaltar que a transição para um novo sistema deve ser feita de forma gradual. Isso é crucial para evitar problemas no fornecimento de energia, instabilidade nos preços e falhas nas negociações entre consumidores e fornecedores.

Expectativas Futuras

Atualmente, espera-se que essa abertura ocorra de maneira progressiva, possibilitando que consumidores de menor porte, como pequenas empresas e, eventualmente, residências, ingressem no Mercado Livre, possivelmente até 2028. Essa mudança representa uma oportunidade significativa para diversificação e escolha na oferta de energia, beneficiando um número crescente de consumidores.