Resolução nº 1.059
A resolução nº 1.059, ratificada em 2023, garantiu que todos os consumidores de energia elétrica conectados à rede de alta tensão, o chamado Grupo A, terão liberdade para migrar para o mercado livre de energia a partir de janeiro de 20241. Em setembro de 2022, o governo publicou uma portaria que permitiu a migração de todos os consumidores em alta tensão a partir de 1º de janeiro de 20242. A Portaria nº 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME) trouxe atualizações importantes para a migração ao Mercado Livre de Energia.
Como funciona o mercado livre de energia
No Brasil, os consumidores têm duas opções para adquirir energia: a primeira é o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde as concessionárias tradicionais fornecem eletricidade. Nesse modelo, o preço é regulado, e além do valor do consumo, o consumidor precisa pagar taxas e tarifas de bandeiras tarifárias. A segunda opção é o Ambiente de Contratação Livre (ACL), que oferece ao consumidor a liberdade de negociar diretamente com o fornecedor e escolher de quem comprar energia, aplicando-se tanto a residências quanto a empresas.
Condições negociáveis
No mercado livre de energia, diversas condições podem ser ajustadas entre compradores e vendedores, como:
- Preço
- Índices de reajustes
- Quantidade e flexibilidade
- Período de abastecimento
- Condições de pagamento
Vantagens do mercado livre
O mercado livre de energia proporciona aos consumidores mais liberdade e benefícios em comparação ao mercado regulado, permitindo a formalização de contratos bilaterais de curto, médio ou longo prazo.
Redução de custos
Uma das principais vantagens para os empreendedores é a redução nos custos com energia. Em média, a migração para essa nova modalidade pode resultar em uma economia de cerca de 15% na conta de energia. Além disso, as empresas podem aumentar sua receita ao revender energia excedente e participar de projetos de geração compartilhada. Durante períodos de preços elevados, os consumidores com energia contratual disponível podem lucrar vendendo esse excedente.
Aumento da competitividade
A redução dos custos não é o único fator que fortalece a competitividade das empresas que optam pelo ACL. A possibilidade de gerenciar melhor a energia e contratar eletricidade de maior qualidade contribui para minimizar riscos, como danos a equipamentos.
Previsibilidade de gastos
No ACL, as empresas têm a opção de firmar contratos de longo prazo, o que permite planejar os custos energéticos de projetos futuros e negociar valores fixos ou variáveis, evitando surpresas com bandeiras tarifárias e aumentos comuns no ACR.
Liberdade de escolha
A autonomia para escolher o fornecedor ideal é um fator que pode aumentar a competitividade no setor, resultando em preços mais baixos e promovendo eficiência e inovação nos produtos e serviços oferecidos.
Acesso a fontes alternativas de energia
O uso de fontes de energia alternativas é incentivado por políticas governamentais, favorecendo empresas que demonstram responsabilidade ambiental e que podem se beneficiar de financiamentos especiais.
Flexibilidade nas negociações
A flexibilidade é uma característica importante, pois os termos de contrato são definidos diretamente entre o consumidor e o fornecedor. Questões como preço, volume, prazo e forma de pagamento são discutidas sem a necessidade de intermediários.
Considerações finais
É importante mencionar que, geralmente, o investimento inicial pode ser recuperado em cerca de cinco anos, dependendo do porte da empresa e de seus gastos com energia. Portanto, é essencial buscar o suporte de profissionais especializados para obter a melhor orientação.
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Fonte: Sebrae
